Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Patos de Minas/MG, incluídas a instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção do Sistema de Iluminação Pública Municipal.
O objeto será implementado em Fases:
Fase 0 - PRELIMINAR: preparação para assumir os Serviços de Manutenção do Parque de Iluminação;
Fase I – TRANSIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: início da operação de manutenção. E preparação da fase de modernização;
Fase II – MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: início da substituição do parque convencional por luminárias de LED, de implantação da Iluminação Inteligente e da iluminação especial;
Fase III – OPERAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: perdurará até o término do Contrato, com a gestão e manutenção de todo o parque de Iluminação Pública Modernizado.
O contrato vigerá pelo prazo de 13 (treze) anos, contados a partir da data de eficácia ( 13 de outubro de 2022), podendo ser prorrogado nos termos e condições da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Documentos:
Contrato
Ordem de Serviço